PORTFÓLIO POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES DE UM CENÁRIO CAÓTICO
CURSO: SEGURANÇA PÚBLICA
3º E 4º SEMESTRE
 
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SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
População carcerária brasileira: possíveis implicações de um cenário caótico
Segundo dados publicados pela Câmara dos Deputados, no Brasil, mas de 550 mil pessoas estão presas. Tal levantamento se torna ainda mais alarmante quando comparado com o fato de o sistema prisional brasileiro ter sido projetado para abrigar pouco mais de 300 mil detentos.
De acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, estando atrás dos Estados Unidos, China e Rússia.
Dados do G1 divulgados em maio de 2021, apontam que, ainda que o número de presos tenha, ligeiramente, caído no último levantamento comparado com o ano de 2020, as penitenciárias brasileiras ainda estão com lotação, praticamente, 55% acima de sua capacidade.
Especialistas apontam que tal superlotação e falta de estrutura nos complexos penitenciários – abarcando toda a esfera prisional – são os principais causadores de proliferação de doenças, motins, rebeliões e mortes, podendo considerar a situação carcerária brasileira como caótica, ou em colapso.
Partindo do exposto até então, no contexto das possíveis consequências de uma superpopulação e déficits estruturais, tem-se a seguir um compilado de algumas das ocorrências em perídios Brasileiros:
 
Carandiru
Em outubro de 1992, 111 presos foram mortos após a Polícia Militar entrar na Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, para conter uma rebelião. Setenta e quatro policiais chegaram a ser considerados culpados pela morte de 77 das vítimas (os outros 34 teriam sido mortos por outros detentos), mas o julgamento foi anulado em 2016.
Complexo Penitenciário Anísio Jobim
Uma guerra entre facções deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), em Manaus, em janeiro de 2017. A rebelião durou cerca de 12 horas, e foi iniciada após uma fuga de detentos no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), unidade que fica ao lado do Compaj.
Benfica
Em maio de 2004, criminosos atacaram a Casa de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro, possibilitando a fuga de 14 detentos. Os presos que não conseguiram escapar iniciaram uma rebelião, que durou 62 horas e terminou com a morte de 30 presidiários e de um agente penitenciário. Um pastor evangélico conduziu a negociação que encerrou o conflito.
Alcaçuz
Rebelião causada pela guerra de facções deixou 26 detentos mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Região Metropolitana de Natal. Foi o terceiro massacre em prisão no Brasil nos primeiros 15 dias de janeiro de 2016.
Manaus
Em 2017, 56 detentos morreram durante confronto entre grupos criminosos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus (AM). A mesma penitenciária voltou a registrar episódio semelhante em maio de 2019, quando 55 presos foram assassinados durante um dia de visita de familiares.
Altamira
Uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Sudoeste do Pará, deixou ao menos 52 mortos em 29 de julho de 2019. Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 16 pessoas foram decapitadas. Os detentos fizeram uma rebelião e mantiveram reféns dois agentes penitenciários.
Considerando o contexto apresentado e, com base nos conteúdos trabalhados ao longo de nosso semestre, será que essas rebeliões e conflitos poderiam ter sido evitados? Será que uma atuação preventiva seria mais efetiva? Como minimizar as consequências de tais problemas estruturais? Como a Defesa Civil pode atuar nessas situações? Essas indagações e reflexões fazem parte da proposta desta atividade, que associados aos?seus conhecimentos preliminares,?darão base para resolução da presente produção textual.
 
AGORA É COM VOCÊ!
Levando em consideração a SGA,?responda?todos?os questionamentos apresentados abaixo.?Eles foram elaborados com base nas disciplinas?ministradas?ao longo deste semestre. A sua participação nesta atividade é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento das competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional.
 
Etapa 1:
Sabe-se que é dever constitucional do Estado proteger a sociedade, garantir eficiência à atuação estatal frente à solução de conflitos sociais, bem como respeitar e criar medidas em prol da efetivação dos direitos fundamentais.
A eficiência estatal, no contexto do sistema prisional, deve ser vista sob três ângulos: 01) Na garantia de um sistema prisional eficiente no combate da criminalidade; 02) Na proteção da integridade física e psicológica do preso; 03) na proteção da sociedade e da coletividade, por meio de políticas eficientes de segurança pública.
Neste contexto, a partir da própria SGA, associada aos seus estudos frente a presente temática, torna-se possível à compreensão de que o sistema prisional em termos operacionais e
gerenciais é permeado por conflitos entre os sujeitos que o compõem – permitindo a existência de diferentes argumentos que sustentam as visões conflitantes que o permeiam, ora julgando-o como efetivo, ora como ineficiente.
Frente aos conflitos e confrontos existentes entre a população carcerária, responda:
Qual a diferença entre “conflitos” e “confrontos”? Tais rebeliões se enquadram em qual conceito?
Estratégias de negociação e comunicação em segurança, poderiam evitar ou atenuar tais ocorrências? Para responder tal questionamento, analise e explique os seguintes pontos importantes que devem ser levantados: interesses (das partes envolvidas – representadas e contrárias); dados e informações a serem levantadas; proposta (se houver) e opções; Critérios de legitimidade de eventual proposta; Tópicos a serem destacados na comunicação.
 
Etapa 2:
Visando melhorar a situação da população carcerária, pressupõe-se que se tivermos um trabalho de excelência sendo feito junto à sociedade, com maiores investimentos em empregos, educação, melhor distribuição de renda, podemos vislumbrar um melhor cenário para o futuro do Brasil. Nesse sentido, analise a figura a seguir:
 
Analisando a figura, escreva sobre a importância da realização de um trabalho comunitário e participativo ser realizado junto à população brasileira, sobretudo a população que vive em maior situação de risco e vulnerabilidade.
Como esse tipo de trabalho pode auxiliar numa maior percepção e valorização do cidadão e, por consequência, diminuir as vulnerabilidades e suas implicações.
 
Etapa 3:
Como vimos, muitos foram os massacres nas carceragens brasileiras, um reflexo da ineficácia do sistema carcerário brasileiro, incluindo a superlotação dos presídios, a ociosidade da população carcerária, a formação das facções no interior dos presídios, condições degradantes de saúde e higiene, entre outros fatores que culminaram nas piores condições para a sobrevivência humana.